BEM TOMBADO
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Palácio da Cultura
Ano de inauguração: 1919
Ano de tombamento: 2020
Estilo: neoclássico e eclético
Área: 593 m²
Descrição do bem tombado
O Palácio da Cultura é um prédio imponente, com arquitetura bem preservada, localizado estrategicamente no centro de Passos, com frente voltada para a Praça Geraldo da Silva Maia e esquina com a rua Presidente Antônio Carlos. Atualmente, é considerado a sede da idealização e produção das principais atividades e eventos culturais da cidade, promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico de Passos.
A fachada eclética é o principal destaque da construção, que já foi sede do Fórum Desembargador Wellington Brandão por muitas décadas. A obra possui dois andares e um interior de circulação simples, mas que atende bem às demandas do setor.
Grande porta de madeira marca arquitetura eclética do Palácio da Cultura
A fachada possui muitos detalhes arquitetônicos, ornamentos e frisos, conservando suas características originais, com predominância do estilo neoclássico do início do século 20. A proporcionalidade e simetria marcam a construção, que se estabelece a partir de uma grande porta de madeira maciça, com abertura dupla na entrada principal, sendo decorada com motivos geométricos e duas pequenas cabeças de leão, uma de cada lado, dando acesso ao prédio.
Desenhos em alto relevo emolduram as portas em arco pleno, estilo seguido pelos oito janelões na mesma altura da porta. Acima, aparece uma sacada com grade de ferro ornamentada e um friso com a inscrição Fórum. Neste nível, as oito janelas já aparecem em formato quadrado, diferenciando da parte de baixo.
Detalhe dos leões na porta (esq.); sacada com o friso Fórum
Na parte superior, um frontão enaltece o prédio com brasão republicano pintado em cores autênticas: verde, amarelo, azul e branco, além do escrito Estados Unidos do Brasil — 15 de novembro de 1889. Na mesma parte, as extremidades são coroadas por arremates pontiagudos que elevam a construção, os chamados coruchéus.
Brasão republicano no frontão superior do prédio
Corucheús pontiagudos arrematam extremidades
Janelões em arco e quadrados estão na fachada do prédio
Entrada principal tem escadaria com Galeria de fotos dos ex-prefeitos de Passos
Pela entrada principal, o acesso ao Palácio se dá por uma escadaria e no hall fica uma Galeria de desenhos e fotos dos prefeitos que governaram a cidade desde 1892.
Após subir as escadas, aparecem os corredores por onde se distribuem as salas da área administrativa da Secretaria de Cultura e espaços para eventos ocasionais, como exposições, mostras, shows ou ensaios, reuniões e encontros de agentes culturais, incluindo as sessões do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico.
Em mais dois lances de escadas, chega-se aos espaços do segundo pavimento, principalmente o maior salão de eventos, onde funcionou a antiga Sala de Júri do fórum. Todos os corredores do Palácio são decorados com fotos ou folders oficiais de eventos culturais importantes já acontecidos em Passos.
Paredes do Palácio são decoradas com fotos e imagens de evento
Antigo Salão do Júri atua como espaço de eventos; no detalhe, vista do balcão da Praça do Rosário
Para facilitar a acessibilidade, foram instaladas rampas atrás do prédio, com acesso num portão à esquerda da entrada principal. Nessa área, também se encontram os anexos construídos a fim de atender às demandas do fórum ao longo do tempo, mas que não mantiveram o mesmo padrão arquitetônico da obra.
A condição estrutural do Palácio da Cultura é muito boa, apesar da pintura original em amarelo-claro estar deteriorada com a ação do tempo, bem como outros pontos necessários de restauro.
Importância
O prédio, hoje chamado de Palácio da Cultura, possui valor histórico, cultural e artístico para Passos, pois ainda preserva sua identidade centenária de construção, respeitando e salvaguardando a memória de vários fatos marcantes da cidade, culminando no setor de cultura, o mais amado pelos passenses. O caminho percorrido pelo edifício até se transformar num espaço dedicado à cultura mostra a importância da construção em relação à história e à gênese da sociedade local.
Desde o início de sua construção, quando foi erguido para abrigar o Paço Municipal, aconteceram ali decisões políticas importantes para a cidade, principalmente nas primeiras décadas do século 20, após os tumultuados governos liderados pelos dois partidos mais atuantes em Passos, o Pato e o Peru.
Prédio ainda preserva arquitetura centenária de construção
Décadas depois, passou a ser sede do Fórum Desembargador Wellington Brandão, ocupando uma marca incontestável das decisões judiciais na vida da população. Isso perdurou até os anos 2000.
Ao destinar a obra centenária para ações exclusivas de cultura, o prédio se redimiu de todo o seu passado ligado à política e à justiça para, nos tempos contemporâneos, se dedicar às várias vertentes culturais que pululam na cidade, como teatro, música, literatura, artes plásticas, folclore, etc.
O local também possui um acervo de obras de vários artistas de Passos e de outras regiões do Brasil, como quadros, esculturas e fotos, além de uma sala destinada para salvaguardar documentos históricos do século 19, como inventários da época do Império, e que foram transferidos da Estação Cultura para o local em 2021.
Salas do Palácio abrigam obras de vários artistas
História
A possibilidade de construção do prédio começou a ser discutida no início do século 20, quando Passos já apresentava crescente desenvolvimento, surgindo demanda e aumento de serviços públicos. Assim, nasceu a necessidade de um local onde funcionassem as sessões da Câmara de Vereadores e um Fórum de Justiça, que seria a sede da Comarca de Passos.
Os políticos se empenharam para a construção do Paço Municipal, que teria as funções administrativas e judiciais. Naquele tempo, quem administrava a cidade era o agente executivo, ou presidente da Câmara, não tendo a separação de executivo e legislativo. No local, funcionaria o poder municipal, as sessões legislativas e o Conselho dos Jurados, membros do poder judiciário que se dedicavam a resolver "querelas jurídicas da sociedade passense".
Estudo de Maximino de Lucca para construção do Paço / Arquivo Palácio da Cultura
Em 1913, na administração do coronel Francisco Gomes de Souza Lemos, aprovou-se a lei nº 376, seguida da nº 417, de 1917, para construir o novo edifício. Para a empreitada, foi contratado o engenheiro Marquetto Thimóteo, construtor italiano que vivia em Passos desde criança.
Em cerca de dois anos, a obra estava pronta e, aos 7 de setembro de 1919, a administração de coronel João de Barros inaugurou o prédio, o qual passou a ser a sede oficial da Câmara e da Comarca de Passos. A construção ficava na esquina mais privilegiada da cidade, em meio ao comércio movimentado e em frente à então Igreja de Nossa Senhora do Rosário, construída em 1871 e que deu nome ao Largo do Rosário.
Porém, durante o governo de Lourenço de Andrade, o edifício foi alienado ao Estado de Minas Gerais pela Lei nº 667, de 18 de fevereiro de 1928, assinada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, devido ao contexto político daquele momento.
Com a mudança de locação da sede do executivo e Câmara entre 1920 e 1960, o prédio acabou ficando de uso exclusivo da Comarca e do Fórum Desembargador Wellington Brandão. No dossiê de tombamento, não há pesquisa histórica mais a fundo para comprovar a época exata em que o edifício passou a trabalhar somente com questões judiciais e abrigar varas da justiça, promotoria e cartórios.
Foto do Paço Municipal recém-construído em 1919/ Arquivo Palácio da Cultura
A partir de então, o edifício passou a ser conhecido popularmente como o "Prédio do Fórum" pela população passense, ficando assim designado até 2006, quando a justiça inaugurou sua nova casa e se transferiu para a Avenida Arlindo Figueiredo. Assim, o espaço foi ocupado por dois Departamentos: Cultura e Esportes, que faziam parte da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a qual funcionava até então em separado na Casa da Cultura, na Praça Geraldo da Silva Maia (do Rosário).
Durante os anos 2000, ficaram mais incisivas as tentativas em prol da doação do prédio estadual ao município. A proposta de proteger oficialmente o prédio se deu em 2005 por iniciativa das políticas públicas implementadas pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
Em 2008, o Estado autorizou que o antigo fórum abrigasse o Palácio da Cultura. Dez anos depois, o Departamento de Cultura transformou-se em Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, contribuindo para que o sonho da cidade de possuir um espaço cultural específico se tornasse mais próximo.
Prédio recebeu decoração especial na comemoração dos 100 anos de sua construção em 2019
Em 2019, o Conselho se movimentou para providenciar o tombamento do bem, conseguindo o tombo provisório em junho daquele ano. Mais de um ano depois, em 30 de julho de 2020, a Prefeitura de Passos decretou o tombamento definitivo do prédio, que, àquela altura, já passou a ser nomeado de Palácio da Cultura.
Dias depois, em 10 de agosto de 2020, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e a Prefeitura de Passos assinaram termo de cessão de uso do imóvel para funcionamento do Palácio da Cultura.
A doação definitiva do prédio ao município veio em 16 de setembro de 2021, pela Lei nº 23.927, impondo que o espaço deveria ser destinado, exclusivamente, à promoção de ações culturais, pelas quais funciona até nos dias atuais.
Uma curiosidade histórica do prédio sempre lembrada é sobre o episódio da Matança do Fórum, ocorrido em 1909, e que serviu de inspiração para a produção do livro “Chapadão do Bugre”, romance de Mário Palmério (1916-1996) lançado em 1965 e, depois, a minissérie da TV Bandeirantes gravada em Passos em 1988.
É comum relacionar que o fato aconteceu no interior do prédio do fórum, mas o edifício só foi inaugurado em 1919, ou seja, 10 anos após o fatídico dia que acabou matando o então presidente da Câmara, o coronel Neca Medeiros.
O dossiê de tombamento conclui que, provavelmente, a Matança do Fórum tenha ocorrido nas dependências da antiga Câmara, que ficava na vizinhança do Largo do Rosário, onde o prédio também foi construído. Por isso, a confusão entre os locais onde ocorreu a tragédia.
Livros "Chapadão do Bugre", obra do escritor Mário Palmério, que se inspirou na Matança do Fórum ocorrida em Passos em 1909
Intervenções e restauros
Desde a inauguração em 1919, o prédio sofreu algumas reformas e intervenções que não descaracterizaram o imóvel, principalmente o exterior da arquitetura. As mudanças ocorreram, essencialmente, no interior a fim de adaptar o uso nos tempos em que o espaço foi sede do fórum.
No dossiê de tombamento, aparece uma intervenção, sem data, no interior do prédio, quando o fórum ocupava o espaço. A reforma incluiu redivisão de cômodos para se adaptar às demandas judiciais e reparos de manutenção. As principais modificações incluíram a divisão do salão da tribuna para criar mais salas e parte do espaço de circulação no final dos corredores no primeiro e segundo pavimentos para aumentar sanitários.
Em 1999, nova intervenção ocorreu na troca dos pisos internos, além de uma reforma do salão da tribuna, mas preservando sua originalidade. Nesse ano, é indicado que os revestimentos predominantes eram o marmorite em tom cinza e tacos, mantidos até nos dias atuais.
As janelas, que eram de duas folhas de abrir, foram substituídas por material de vidro e corrediça. O prédio também ganhou adaptações para receber ar condicionado nas salas. Na construção original, havia porões, que foram desativados ao longo do tempo, assim como a sacada da lateral direita, com vista para a Rua Presidente Antônio Carlos.
Sacada lateral foi desativada com reforma, assim como área dos porões
Funcionamento
Endereço: Praça Geraldo da Silva Maia s/n – Centro
Dias e horários: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Acesso: gratuito
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O Mapa Virtual dos Bens Tombados de Passos é uma produção do site Noticiar.net, publicado em outubro de 2024 e realizado com recursos da Lei Paulo Gustavo, do Ministério da Cultura, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Passos.
Ficha técnica:
Produção, pesquisa documental, redação e edição: Keuly Vianney
Fotos: Aluísio de Souza e Keuly Vianney
Revisão: José dos Reis Santos
Webdesigner: Mariana de Lima Cruz
Agradecimentos: Marcos Roberto da Silva Costa, Afonsinho Simosono, Ivan Vasconcellos, Maurício Ponsancini, Roseymar Zaroni, Suzana Machado, Samyra Marques
Referências Bibliográficas:
____________. Dossiês de tombamento do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Passos de 1998 a 2020.
____________. 150 anos da Santa Casa de Misericórdia de Passos. Folha da Manhã. Passos (MG), 2014.
____________. 150 anos de Passos. Folha da Manhã e Fesp. Passos (MG), 2008.
____________. A História das Ferrovias no Brasil. Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes.
Disponível no https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/ferrovias/historico
Castro, Wagner. Ensaio para uma Pintura Espírita. Belo Horizonte (MG), 2011.
Noronha, Washington. A História de Passos. Passos (MG), 1969.
Vianney, Keuly. Câmara Municipal de Passos - 170 anos (1850-2020). Passos (MG), 2020. Edição online disponível em https://www.camarapassos.mg.gov.br/camara%20passos%203o%20relatorio.pdf